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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

XAXIM COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

BORNAGUI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI· OAB SC 055335· CPF 098.***.***-50

Autor:

RICARDO LUIZ TOMÉ· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Reu:

ANA CARLA DE ALBUQUERQUE TONINI· OAB SC 055335· CPF 098.***.***-50

Reu:

RICARDO LUIZ TOMÉ· OAB SC 028757· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 171.949,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE XAXIM BARREIRO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE MARISTELA PRADO ROCHA.

MARISTELA PRADO ROCHACPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA· CPF 057.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60622186220244063800/MG (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 171.949,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

DISTRIBUIDORA DE XAXIM BARREIRO LTDA - MECNPJ

MARISTELA PRADO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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