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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 32.271,71

Autor

D.A.E DE AMERICANA

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANACNPJ

Reu

DISTRAL LTDA

Advogados

Autor:

EDMILSON FRANCISCO POLIDO· OAB SP 121098· CPF 095.***.***-40

Reu:

DIEGO DE BARROS GUIDOLIN· OAB SP 163902· CPF 191.***.***-57

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 16.226,19

Autor

DISTRI MEDICAR LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS· OAB RJ 210674· CPF 059.***.***-96

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 16.226,19

Autor

DISTRI MEDICAR LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS· OAB RJ 210674· CPF 059.***.***-96

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (18/02/2026)

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