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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 30.682,04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Autor:

LUIZ CAMILO RAMOS NUNES· OAB MT 30798· CPF 060.***.***-08

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

LUIZ CAMILO RAMOS NUNES· OAB MT 30798· CPF 060.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Documento (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 49.109,85

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Reu:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DELGADO DA SILVA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48548196 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 49.109,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (01/08/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Autor:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Reu:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Reu:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 43.978,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 43.978,87

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1009322-60.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: DIVA DIAS GUIMARAES EXECUTADO: BANCO PAN S.A. Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DIVA DIAS GUIMARAES em desfavor de BANCO PAN S.A, na qual se noticia a realização de acordo extrajudicial e solicita sua homologação no id. 136943238. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato do necessário. Fundamento e... (10/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 33.792,81

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 33.792,81

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1009261-05.2022.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 33.792,81; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Cartão de Crédito, Cartão de Crédito]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Ante a devolução dos autos da instância superior, amparada pelo art. 152, inciso VI, do CPC, pelo presente, INTIMAM-SE as partes para que,... (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DIAS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

SILMARA PINHEIRO LIMA· OAB MT 8467· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Documento (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 6.415.425,35

Autor

MADALENA MILLANCPF

ANGELA NAVARRO PEREZCPF

SOLIMAR MARIA MONTEIRO ZITOCPF

ELOA MENDONCA CARVALHOCPF

WILMA KOBAYASHI MESQUITACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 88009· CPF 832.***.***-97

Autor:

WOLNEY LUIZ BAGGIO· OAB PR 22772· CPF 724.***.***-04

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Outros

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANGELA NAVARRO PEREZCPF

ELOA MENDONCA CARVALHOCPF

LUCY SANCHES SANTIAGOCPF

MARIANA STAUT DE PINHO CARVALHOCPF

MIGUEL IDECPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2011

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIANA STAUT DE PINHO CARVALHOCPF

MARIA NEUSA STANCANI BIAZZINICPF

ALZIRA COIRADAS BORTOLOTTOCPF

LUCIA SENE DA SILVACPF

MARIA BUENO LALI

+ 25 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023 (03/10/2023)

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