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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 9.900,00

Autor

VALDIRENE ESTEVES DE OLIVEIRACPF

Reu

DIVALDO CUNHACPF

LIDIA BORGES DA CUNHACPF

MARCELO CUNHACPF

Outros

GILMAR ANTONIO CARDOSO· OAB MG 68546· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 263.537,04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2003

Distribuição

24/10/2003

Valor

R$ 263.537,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAESCPF

DIVALDO CUNHACPF

MARIA DO CARMO COSTA CUNHACPF

CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE WALMOTT BORGES

Reu:

JOSE MARTINS

Reu:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771· CPF 034.***.***-32

Reu:

ANA PAULA DE MAGALHAES

Reu:

WANDERLI MAGALHAES RESENDE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 9.150.000,00

Autor

ROSINEI DO SOCORRO CARVALHO RODRIGUESCPF

EVANILDO MORAES FERREIRACPF

MARIA LOLITA DA SILVACPF

ANA LUCIA DOS SANTOS NAHUMCPF

MARIA BENEDITA DOS SANTOS MACEDOCPF

+ 178 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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