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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 159.931,00

Autor

DANIEL SANTOS MOURACPF

Reu

DIVINA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Reu:

ANDRE MAURICIO SANTOS VIANA· OAB BA 57491· CPF 957.***.***-04

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 159.931,00

Autor

DIVINA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

RAYSSA CANDIDA GAMACPF

DANIEL SANTOS MOURACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

DANIEL SANTOS MOURACPF

DIVINA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DE CERQUEIRA PAIM· OAB BA 31195· CPF 794.***.***-34

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Autor:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Reu:

VAGNER DE CERQUEIRA PAIM· OAB BA 31195· CPF 794.***.***-34

Reu:

ANDRE MAURICIO SANTOS VIANA· OAB BA 57491· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 41.606,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FABRICA DE ALIMENTOS DIVINA BOCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/12/2024)

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