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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 30.092,00

Autor

DIVINA CASTELLOCPF

GLEYCIANE CASTELLO DUARTECPF

ANDRE DE JESUS BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO LIMA· OAB RS 60989· CPF 741.***.***-49

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MAURICIO DUARTE CASTELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA COGHI· OAB SP 241218· CPF 226.***.***-11

Reu:

MARIA ALICE COUTINHO DE FREITAS VENTIN· OAB SP 188774· CPF 296.***.***-55

Reu:

JULIANA CRISTINA COGHI· OAB SP 241218· CPF 226.***.***-11

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 15.711,87

Autor

MAURICIO DUARTE CASTELLOCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVIO· OAB SP 465875· CPF 484.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 15.711,87

Autor

MAURICIO DUARTE CASTELLOCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVIO· OAB SP 465875· CPF 484.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/05/2026)

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