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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO PAULO ROGERIO DE SOUZA DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIVINA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA DE ABREUCPF

Reu

DIVINA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

TALES CAETANO SILVA· OAB MG 196500· CPF 130.***.***-38

Autor:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105· CPF 085.***.***-78

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564· CPF 013.***.***-06

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105· CPF 085.***.***-78

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564· CPF 013.***.***-06

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CuratelaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA DE ABREUCPF

Reu

DIVINA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

TALES CAETANO SILVA· OAB MG 196500· CPF 130.***.***-38

Autor:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105· CPF 085.***.***-78

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564· CPF 013.***.***-06

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

MARISSA GONCALVES VELOSO· OAB MG 158105· CPF 085.***.***-78

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

THIAGO OLIVEIRA VINHAL· OAB MG 117564· CPF 013.***.***-06

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIVINA DE ABREU CPF: 277.337.006-63 RÉU: GABRIEL ABREU TEIXEIRA CPF: 135.816.656-03 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5001445-96.2021.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória, Internação involuntári... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 54.310,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003827-30.2025.8.27.2713/TO (Pauta: 457) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELA... (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 54.310,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

DIVINA JESUS DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Reu:

NADSON DA SILVA ROCHA· OAB TO 12435· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIVINA JESUS DE ABREU

Advogados

Autor:

NADSON DA SILVA ROCHA· OAB TO 12435· CPF 027.***.***-00

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Reu:

NADSON DA SILVA ROCHA· OAB TO 12435· CPF 027.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003827-30.2025.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00038273020258272713/TO) RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) APELADO: DIVINA JESUS DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): NADSON DA SILVA ROCHA (OAB TO012435) ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DIVINA JESUS DE ABREU

Advogados

Autor:

NADSON DA SILVA ROCHA· OAB TO 12435· CPF 027.***.***-00

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Reu:

NADSON DA SILVA ROCHA· OAB TO 12435· CPF 027.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

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