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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.318.189,18

Autor

DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB SP 331998· CPF 349.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.318.189,18

Autor

DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS· OAB SP 331998· CPF 349.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/06/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL S/A

Reu

BOLIVAR BAGNO LTDA

Advogados

Autor:

OSMAR BRINA CORREA LIMA· OAB MG 10555

Autor:

HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO· OAB MG 55642

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Reu:

OSMAR BRINA CORREA LIMA· OAB MG 10555

Reu:

HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO· OAB MG 55642

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL S/A

Reu

QUERISTON MARTINS DA SILVA PONTESCPF

Advogados

Autor:

SAID CHEQUER DA FONTE· OAB MG 55130· CPF 278.***.***-25

Reu:

SAID CHEQUER DA FONTE· OAB MG 55130· CPF 278.***.***-25

Último movimento: Recebimento (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/12/1991

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL S/A

Reu

EDIL MORAIS

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Autor:

ROBERTO MAGALHAES· OAB MG 19390

Autor:

ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE· OAB MG 56380

Autor:

GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE· OAB MG 53304· CPF 551.***.***-53

Reu:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Reu:

ROBERTO MAGALHAES· OAB MG 19390

Reu:

ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE· OAB MG 56380

Reu:

GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE· OAB MG 53304· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Recebimento (11/04/2025)

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