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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JADY DESIREE DA SILVACPF

GLEYCE MARA BONIFACIO

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

MERILIN DA SILVA BATISTA

VICTOR FONSECA FERRAISCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Reu:

CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS· OAB SP 314132· CPF 214.***.***-35

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

NATHÁLIA GALERA TAHA· OAB SP 453403· CPF 375.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

BRUNO FREITAS MOURA· OAB MS 021894

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

DIVINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER ERICA AUGUSTO DA SILVACPF

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

VICTOR FONSECA FERRAISCPF

DIVINO DA SILVA

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

TAIS ALESSANDRA DA SILVACPF

JENIFER GUEDES DE OLIVEIRACPF

MARCIO JOSE MARSONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Reu:

FILIPE PEREIRA DE MELO· CPF 420.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 5.648,00

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HADRIANE OLIVEIRA SOUZA· OAB GO 60066

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/02/2025 19:26:32)) (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCILIA ALEXANDRE DE LIMA E SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE ALTAIR DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA FARIA· OAB GO 35171

Reu:

LUCIENE LOURENÇO DE ARAUJO· OAB GO 35024

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Falsidade de ProvaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 11.971,66

Último movimento: Processo Arquivado (04/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Falsidade de ProvaAção Rescisória

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

TCHARLES LOPES DA CRUZ· OAB GO 38688

Autor:

THIAGO LOPES DA CRUZ· OAB GO 54697· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Desentranhado o documento (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO DA SILVACPF

A APURAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VANDEIR DIAS MIRANDACPF

DELEGACIA DE POLICIA DE PEDRA PRETA

Advogados

Autor:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

DIVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

DIVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 1.852,18

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNESCPF

ESTADO DO PARÁCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

DIVINO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE DO NASCIMENTOCPF

IONY PARREIRA FERREIRACPF

LUZIA APARECIDA TABARIMCPF

DIVINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DIVINO DA SILVACPF

LUZIA APARECIDA TABARIMCPF

IONY PARREIRA FERREIRACPF

ALICE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

IONY PARREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIVINO DA SILVA, LUZIA APARECIDA TABARIM, IONY PARREIRA FERREIRA, ALICE DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA - SP264617 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA - SP264617 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA - SP264617 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA - SP264617 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

IONY PARREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Autor:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

RODRIGO VILELA DE OLIVEIRA· OAB SP 264617· CPF 032.***.***-86

Reu:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

DIVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GAGLIARDI· OAB SP 262013· CPF 303.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO GAGLIARDI· OAB SP 262013· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DA SILVA

Reu

DIVINO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GAGLIARDI· OAB SP 262013· CPF 303.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO GAGLIARDI· OAB SP 262013· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIVINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GAGLIARDI - SP262013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o depósito correspondente ao ofício requisitório, cujos detalhes, valores e banco creditado pod... (12/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINO DA SILVA

Advogados

Reu:

TATIANE DEOLINDO SANTANA· OAB MG 144626· CPF 000.***.***-50

Reu:

JOAO CARLOS SOUZA DA MOTA· OAB MG 147558

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EUSTAQUIO AVELINO LOPES

MARCOS WINICIUS JORGE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMIR LEAO VIEIRA

Outros

DIEGO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 039254

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSTAQUIO AVELINO LOPESCPF

MARCOS WINICIUS JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 039254· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2025)

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