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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 11.523,19

Autor

JOSE RICCIARDICPF

ANETE RICCIARDICPF

Reu

JULIA SILVA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

LEONEL DIAS CESÁRIO· OAB SP 170604· CPF 088.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERICK DAVI RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NERICPF

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NERI

WELLINGTON FERNANDES SANTOS

RODRIGO ULISSES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Reu:

RAFAELA DE SOUZA· OAB MG 159116· CPF 100.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 44.900,00

Autor

GILBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Autor:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 97878· CPF 603.***.***-34

Outros

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625· CPF 054.***.***-16

NATALIA VITOR LEITE ALBUQUERQUE· OAB MG 107449

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

LIDIA EURIPEDES PAIVA MARTINS· OAB MG 6327

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL SANTOS DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA DIAS DE SOUZA· CPF 106.***.***-99

Reu:

SANDRA CRISTINA DOS SANTOS ANTONIO· CPF 327.***.***-60

Reu:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Reu:

SANDRA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 97878· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RUAN DE SOUSA ALVES

LUCAS CANDIDO OLIVEIRA BELA

FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES

EDMILER CAMPOS

ALINE CRISTINA DA SILVA

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTANA ASSUNCAO· OAB MG 198773· CPF 866.***.***-04

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA· CPF 105.***.***-60

Reu:

SIDNEY LUIZ DA CRUZ· CPF 156.***.***-00

Reu:

ARIANA MOREIRA DA SILVA· CPF 328.***.***-07

Reu:

WESLEY OLIVEIRA ANDRADE· CPF 340.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· OAB MG 178403· CPF 431.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 11.065,68

Autor

FRANCIELI TEIXEIRA SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIP KLEGUES· OAB RS 114255· CPF 011.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51401376320258217000/TJRS (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 11.065,68

Autor

FRANCIELI TEIXEIRA SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIP KLEGUES· OAB RS 114255· CPF 011.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE· CPF 431.***.***-97

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 078403· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO2CIV1 (05/03/2025)

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