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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA FAZENDARIA DEFAZ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

REY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDACNPJ

OSCAR DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIVINO EURIPEDES DO SACRAMENTOCPF

Reu

MARIA EUNICE SILVA PORTOCPF

MAURICILENEIA SILVA PORTOCPF

MARIA ELISANGELA BRAGA DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

THAYSE DANTAS DE QUEIROGA· OAB MA 9039· CPF 009.***.***-19

Reu:

MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB MA 9156· CPF 009.***.***-92

Reu:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 51.972,74

Autor

EURIPEDES DIVINO AMORIMCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 355.193,10

Autor

EURIPEDES DIVINO AMORIMCPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Outros

WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMÃO· OAB GO 59900

LAISA CAMARGO PIRES· OAB GO 33538

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

13/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EURIPEDES DIVINO AMORIMCPF

Último movimento: Ato ordinatório (05/03/2026)

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