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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIVINO HONORIO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Ato Ordinatório (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO HONORIO CHAVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GERENTE DE AUDITORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Outros

GUSTAVO HENRIQUE JANUARIO BATISTA· OAB GO 67639· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 10.197,96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 132.703,48

Autor

ALMERON GOMES DE SOUZACPF

Reu

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

OSDETE GOMES DE SOUZA· OAB DF 53440· CPF 376.***.***-91

Autor:

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO· OAB DF 58732· CPF 039.***.***-21

Autor:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· OAB DF 61050· CPF 154.***.***-53

Reu:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERON GOMES DE SOUZA

Reu

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· OAB DF 61050· CPF 154.***.***-53

Autor:

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO· OAB DF 58732· CPF 039.***.***-21

Autor:

OSDETE GOMES DE SOUZA· OAB DF 53440· CPF 376.***.***-91

Autor:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Reu:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· OAB DF 61050· CPF 154.***.***-53

Reu:

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO· OAB DF 58732· CPF 039.***.***-21

Reu:

OSDETE GOMES DE SOUZA· OAB DF 53440· CPF 376.***.***-91

Reu:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715832-22.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ALMERON GOMES DE SOUZA EXECUTADO: DIVINO HONORIO DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor do Acórdão, pelo acolhimento do pedido do executado para fixação de honorários em favor do seu patrono, referente ao excesso da execução reconhecido na decisão de ID 173050677. Contudo, como nestes autos já tramita o cumprimento de sentença proposto pelo exequente Almeron Gomes de Souza, o advogado d... (30/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERON GOMES DE SOUZA

Reu

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· OAB DF 61050· CPF 154.***.***-53

Autor:

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO· OAB DF 58732· CPF 039.***.***-21

Autor:

OSDETE GOMES DE SOUZA· OAB DF 53440· CPF 376.***.***-91

Autor:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Reu:

ALMERINDO GOMES DE SOUZA· OAB DF 61050· CPF 154.***.***-53

Reu:

LUCAS DE SOUZA SAMPAIO· OAB DF 58732· CPF 039.***.***-21

Reu:

OSDETE GOMES DE SOUZA· OAB DF 53440· CPF 376.***.***-91

Reu:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Provisório (05/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDIA GONZAGA DE SIQUEIRACPF

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

ESTEVAO FERNANDES REBOUCAS NETOCPF

GIVELTON COIMBRA DA LUZCPF

MARIA DA GLORIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS· OAB GO 30943· CPF 017.***.***-27

Último movimento: Juntada de Documento (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 31.936,15

Autor

ADENIR JOSE COIMBRACPF

Reu

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA BISPO· OAB GO 72909

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 22.402,52

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE DEVOLVIDO POR MOTIVO “CONTA ENCERRADA”. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. C... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS BISPO DOS SANTOS

Reu

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA· OAB GO 36517

Reu:

HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO· OAB GO 35533· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000370-87.2017.8.27.2739/TO RELATOR: Juiz RAFAEL GONÇALVES DE PAULA APELANTE: DIVINO HONORIO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MÔNICA MARCIA MARTINS MIRANDA (OAB GO024130) APELADO: ALBERTO VIEIRA BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO049963) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGIS... (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVINO HONORIO DE MORAESCPF

Reu

ALBERTO VIEIRA BORGESCPF

ESPOLIO DE MARCIA TORRANO GRECCO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA MARCIA MARTINS MIRANDA· OAB GO 24130· CPF 806.***.***-87

Reu:

SANDRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 49963· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV (28/04/2026)

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