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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

16/08/2000

Valor

R$ 8.225,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIANA MENDONCA DE SANTA RITTACPF

KLIPER COMERCIO SERVICOS E MATERIAIS LTDA - MECNPJ

TANIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DIVINO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU· OAB DF 27211· CPF 351.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2000

Distribuição

16/08/2000

Valor

R$ 15.920,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIANA MENDONCA DE SANTA RITTACPF

ELIENE FATIMA FOLHA OLIVEIRACPF

TANIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DIVINO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

KLIPER COMERCIO SERVICOS E MATERIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA· CPF 150.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 24.004,00

Autor

DIVINO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DIVINA ELOISA DIAS DA COSTA· OAB GO 51166

Outros

MARIA GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 14021· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Remessa em grau de recurso (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 14021· CPF 379.***.***-49

Autor:

DIVINA ELOISA DIAS DA COSTA· OAB GO 51166

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/02/2026)

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