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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE FERREIRA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

BM BUSINESS PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

ANDRE CORREA ROQUE· OAB RJ 214256· CPF 146.***.***-45

Reu:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

ANDRE CORREA ROQUE· OAB RJ 214256· CPF 146.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802527-90.2024.8.19.0212. AUTOR: ELAINE FERREIRA ALMEIDA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BM BUSINESS PROMOTORA DE VENDAS LTDA Nada a prover. Cumpra-se conforme já determinado no item 3 do id. 223065088 NITERÓI, 17 de março de 2026. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro... (23/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830743/AM (2024/0483701-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA BRILHANTE ADVOGADO: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO - AM001262 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA BRILHANTE à d... (25/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA BRILHANTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

LOTUS BUSINESS CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (24/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 173.081,52

Autor

DOMINGOS GOMES MOTACPF

Reu

BANCO PAN S/ACPF

LOTUS BUSINESS CENTER LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR· CPF 383.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

WILSON OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR· OAB AM 003220

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849791/AM (2025/0024781-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOMINGOS GOMES MOTA ADVOGADO: JOSÉ CRISTIANO PINHEIRO - RO001529 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - AM0A1417 AGRAVADO: LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR - AM003220 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial... (26/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 173.081,52

Autor

DOMINGOS GOMES MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

LOTUS BUSINESS CENTER LTDA.CNPJ

BANCO PAN S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR· CPF 383.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS GOMES MOTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

LOTUS BUSINESS CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON OLIVEIRA DE MELO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 173.081,52

Autor

DOMINGOS GOMES MOTACPF

Reu

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

LOTUS BUSINESS CENTER LTDA.CNPJ

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

WILSON OLIVEIRA MELO JUNIOR· CPF 383.***.***-87

Reu:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 139.924,80

Autor

ALEX FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO· OAB PA 33842· CPF 744.***.***-06

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX FREITAS RODRIGUES em 12/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 338.370,00

Autor

WALTER SILVA JUNIORCPF

Reu

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PARAGUASSU FRAZAO NETO· OAB PA 22352· CPF 582.***.***-68

Outros

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 154.956,80

Autor

JEANDERSON DA SILVA VIANACPF

Reu

MIKHAEL COBIAN DE OLIVEIRA DA SILVACPF

FARLEY FELIPE DE ARAUJO DA SILVACPF

JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIASCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

AMAZON PAGAMENTOS BANK LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DAIANY DE FREITAS FERREIRA· OAB PA 32712· CPF 025.***.***-47

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 32.385,00

Autor

ALEX FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

FARLEY FELIPE DE ARAUJO DA SILVACPF

MIKHAEL COBIAN DE OLIVEIRA DA SILVACPF

JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIASCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO· OAB PA 33842· CPF 744.***.***-06

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449

Último movimento: Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/07/2023. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 113.873,60

Reu

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Outros

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

LEILA GOMES GAYA· OAB PA 23143· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARIANA SANTANA DA SILVA em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO REIS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

AMAZON PAGAMENTOS BANK LTDACNPJ

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY DE FREITAS FERREIRA· OAB PA 32712· CPF 025.***.***-47

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 347.677,12

Autor

EXPEDITO VIEIRACPF

Reu

LOTUS BUSINESS CENTER PROMOCAO DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEOMARA BARROS RODRIGUES· OAB PA 23509· CPF 689.***.***-49

Autor:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Autor:

CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ· OAB PA 33898· CPF 036.***.***-02

Outros

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de EXPEDITO VIEIRA em 14/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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