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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 22.523,43

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIVOCIR LUIZ PEDROSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIVOCIR LUIZ PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIVOCIR LUIZ PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIVOCIR LUIZ PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 103.925,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIVOCIR LUIZ PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

VALDECI DAVALO FERREIRA· OAB MS 13234· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 183.554,04

Autor

DIVANIR MODESTO PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CORDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVANIR MODESTO PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

HELENA GUAGLIANONE FLEURY· OAB SP 405926· CPF 394.***.***-36

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CORDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 183.554,04

Autor

DIVANIR MODESTO PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA CORDOBA· OAB SP 341088· CPF 351.***.***-64

Autor:

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA· OAB SP 303511· CPF 338.***.***-08

Autor:

ARETA FERNANDA DA CAMARA· OAB SP 289649· CPF 227.***.***-56

Autor:

ERAZE SUTTI· OAB SP 146298· CPF 152.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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