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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 411,68

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DJALMA MAGALHAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 448,30

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

DJALMA MAGALHAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 448,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

DJALMA MAGALHAES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.721,43

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DJALMA MAGALHAES CARNEIROCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (16/05/2022)

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