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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 155.012,84

Autor

EDMIR FERREIRA PEREIRA CIA LTDACNPJ

Reu

DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LTDA

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBERSON NASCIMENTO COSTA

Advogados

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBERSON NASCIMENTO COSTA

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Processo Entranhado (09/10/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBERSON NASCIMENTO COSTA

Advogados

Reu:

RONALDO MOREIRA· OAB SP 290347· CPF 267.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBERSON NASCIMENTO COSTA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHOCPF

Reu

NEWTON RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Advogados

Reu:

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO· OAB SP 236799· CPF 287.***.***-54

Outros

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLivramento Condicional

INCONSISTENTELivramento Condicional

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Processo Entranhado (20/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Processo Entranhado (16/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Entranhado (31/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Último movimento: Processo Entranhado (24/10/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Processo Entranhado (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO VALENTIM DE SOUZA

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHOCPF

Reu

APARECIDO PEDROSACPF

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON LIBERATO GOMESCPF

Reu

EMERSON DA SILVA DOS SANTOS

SUELY NUNES FROESCPF

Advogados

Autor:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Autor:

AIRTON LIBERATO GOMES· OAB SP 309598· CPF 074.***.***-29

Autor:

ALEX LIBERATO GOMES· OAB SP 458866· CPF 393.***.***-29

Reu:

DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO· OAB SP 84057· CPF 436.***.***-04

Reu:

AIRTON LIBERATO GOMES· OAB SP 309598· CPF 074.***.***-29

Reu:

ALEX LIBERATO GOMES· OAB SP 458866· CPF 393.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Airton Liberato Gomes Advogado: Airton Liberato Gomes Advogado: Alex Liberato Gomes Agravado: Suely Nunes Froes Advogado: Djalma Martins de Matos Filho Agravado: Emerson da Silva dos Santos Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Votaram: Carlos Alberto de Salles, AZUMA NISHI, Fortes Barbosa Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALI... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACUCNPJ

J LUIS TREVIZANCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

J LUIS TREVIZANCNPJ

CACAMBAS CAMPOLI LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

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