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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 3.138,22

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 (21/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 (14/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (10/09/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 18.961,00

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

A.K.R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELICNPJ

Outros

ROSANA PORATH· OAB SC 010027· CPF 420.***.***-15

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 18.961,00

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

A.K.R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (04/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 9.522,11

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 17.438,46

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.122,54

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Reu:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 2.841,16

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

DANIELA SCHMITZ· OAB SC 040660· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 7.320,42

Autor

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

SAMUEL CARLOS LIMA· OAB SC 009900· CPF 772.***.***-15

Reu:

NAYARA PRIM· OAB SC 065447· CPF 086.***.***-06

Reu:

WAGNER ANDERSON MORALES JUNIOR· OAB SC 060911· CPF 401.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

DJP CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2025)

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