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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA

MERCEARIA DM SILVA LTDA-ME

DM SILVA CONSTRUCOES LTDA-ME

FABIANO ANTONIO DE MACEDO

ALEXANDRE MIRALHA DE AMORIM

+ 1 outros

Reu

DAVI REIS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.245.335,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G. F. PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

FLAVIA PANIAGO GOMES BATISTACPF

KAFF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

F G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KENIA CARNEIRO GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO· OAB GO 6765· CPF 169.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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