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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 32.577,10

Autor

DNA JEANS CONFECCOES LTDACPF

Reu

TRANSCASTELOFORTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 123853· CPF 128.***.***-51

Reu:

SIMONE MARIA ALCANTARA· OAB SP 149540· CPF 144.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171858998 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (24/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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