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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JERFESON JOSE DA SILVA MATOSCPF

LINDOBERG BEZERRA PORTUGALCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Reu:

BRUNO AMORIM BATISTA· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Juntada de informação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOTA MESSIAS CONCEICAO DA SILVA SANTOS

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

JEFERSON JOSE DA SILVA

LINDOMBERG BEZERRA PORTUGAL

MARLOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS SOUZA LISBOA· OAB PE 32072· CPF 784.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO

PEDRO HENRIQUE HOTTES ADAOCPF

SENARC

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEILSON BARROSO PIMENTACPF

LEILSON BARROSO PIMENTA

Advogados

Reu:

FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA· OAB MA 19360· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILSON BARROSO PIMENTA

LEILSON BARROSO PIMENTACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PEDRO HENRIQUE HOTTES ADAOCPF

SENARC

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PIVOTO JOAOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PENHA RIBEIRO

JOSEVALDO DA CRUZ CUNHACPF

LEILSON BARROSO PIMENTACPF

ADEILSON SILVA COSTA

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LUCIENE TENORIO DE ARAUJOCPF

Reu

MANOEL TENORIO DE ARAUJOCPF

Outros

ANDERSON URSULINO DE SOUZA· OAB RN 10844· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE TENORIO DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59. (08/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 237.000,00

Autor

MARCELLA ORMOND FERREIRACPF

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELISANGELA PIVELO PASQUALINCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

MARCELLA ORMOND FERREIRACPF

Reu

ELISANGELA PIVELO PASQUALINCPF

PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 237.000,00

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

MARCELLA ORMOND FERREIRACPF

Reu

PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ELISANGELA PIVELO PASQUALINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA ORMOND FERREIRACPF

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

ELISANGELA PIVELO PASQUALINCPF

PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Documento (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA ORMOND FERREIRACPF

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

ELISANGELA PIVELO PASQUALINCPF

PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Autor:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

LUCAS MACIEL DE MENEZES· OAB MT 25780· CPF 049.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: PIVELO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ELISANGELA PIVELO PASQUALIN Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviço... (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 6.698,73

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 6.698,73

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047632-87.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: TAJER HUNG MONTEZUMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o proc... (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 27452· CPF 033.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADAIR TAVARES DIASCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 20.444,43

Autor

TAJER HUNG MONTEZUMACPF

EVLIN DAIANI SILVA GODINHOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR· OAB MT 23223· CPF 024.***.***-36

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELTON DA SILVA MARQUESCPF

LUIS ANDRE SILVA LEDIOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES MACHADO DA COSTA· OAB MT 215930· CPF 712.***.***-20

Reu:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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