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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0905061-05.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 37, 49, 59, 61 (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DO OURO HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RIO DO OURO HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

SILVIA CRISTINA WANDERLINDE BENVENUTTI· OAB SC 009147

ARTUR NITZ NETO· OAB SC 040129· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 3.421.020,50

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RIO DO OURO HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

Autor:

FLAVIA BALDINI KEMPER· CPF 070.***.***-42

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS· CPF 047.***.***-51

Reu:

ARTUR NITZ NETO· OAB SC 040129· CPF 082.***.***-35

Reu:

SILVIA CRISTINA WANDERLINDE BENVENUTTI· OAB SC 009147· CPF 725.***.***-68

Reu:

ADÉLCIO SALVALÁGIO· OAB SC 009585· CPF 632.***.***-49

Reu:

ANDERSON GOMES AGOSTINHO· OAB SC 019259· CPF 030.***.***-45

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DO OURO HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DECARLOS MIRANDA JUNIOR· OAB SC 057244· CPF 649.***.***-34

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

BARBARA DE BARROS ROSA· OAB SC 021117· CPF 008.***.***-42

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0905061-05.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 37, 49, 59, 61 (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DO OURO HOTELARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 214.615,95

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MAYCON VINICIUS DE LOIOLACPF

REI DO OURO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167220231 (08/08/2025)

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