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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

R$ 2.095,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

DOCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Conclusos para despacho (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 1.341,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

DOCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por (06/04/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 179.962,64

Autor

DOCE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COSTA CARDOSO· OAB BA 32511· CPF 009.***.***-58

Autor:

FABIO DOS SANTOS COSTA· OAB BA 35119· CPF 007.***.***-30

Autor:

PRISCILA ANDRADE CARDOZO· OAB BA 46991· CPF 055.***.***-06

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAQUEL SANTANA VIENA· OAB BA 43517· CPF 030.***.***-06

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DOCE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 179.962,64

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DOCE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

PRISCILA ANDRADE CARDOZO

Reu:

FABIO DOS SANTOS COSTA· OAB BA 35119· CPF 007.***.***-30

Reu:

JULIANO COSTA CARDOSO· OAB BA 32511· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 179.962,64

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DOCE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

PRISCILA ANDRADE CARDOZO

Reu:

FABIO DOS SANTOS COSTA· OAB BA 35119· CPF 007.***.***-30

Reu:

JULIANO COSTA CARDOSO· OAB BA 32511· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2021 (08/06/2021)

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