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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 54.331,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

KI DOCURA IND E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 107.130,11

Reu

FRANCILENE ALVES DE LIMACPF

MIGUEL JOSE PEREIRA NETOCPF

DOCURA PAO E COMPANHIA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 107.130,11

Autor

FRANCILENE ALVES DE LIMACPF

MIGUEL JOSE PEREIRA NETOCPF

DOCURA PAO E COMPANHIA LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DOCURA - PAO E COMPANHIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoMonitória

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCILENE ALVES DE LIMA; DOCURA PÃO E COMPANHIA LTDA; e MIGUEL JOSÉ PEREIRA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso é cabível, tempestivo, dispensado o preparo, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002207-96.20... (01/12/2025)

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