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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PONTO DOIS ARQUITETOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS FRANCA MEDEIROS· OAB MA 16691· CPF 984.***.***-49

Autor:

MARIA LUIZA MASCENO SANTOS· OAB BA 71111

Último movimento: Juntada de certidão (17/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

F R ARCANJO MATOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO 06

Outros

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ENERGY SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO

Outros

IVNA DE ALENCAR COSTA· OAB CE 35305· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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