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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 49.784,50

Autor

AGROPECUARIA DOM ALBERTO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 49.784,50

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AGROPECUARIA DOM ALBERTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CHADID JUNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Autor:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Reu:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Certidão (07/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AGROPECUáRIA DOM ALBERTO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO CHADID JÚNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Autor:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO· OAB MS 30041

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Reu:

RONALDO CHADID JÚNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO· OAB MS 30041

Reu:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (07/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PúBLICA E DE REGISTROS PúBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AGROPECUáRIA DOM ALBERTO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO CHADID JÚNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Autor:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO· OAB MS 30041

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Reu:

RONALDO CHADID JÚNIOR· OAB MS 24874· CPF 019.***.***-83

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO· OAB MS 30041

Reu:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Renata Rocha Silva Fialho (OAB: 30041/MS) Advogado: Ronaldo Chadid Júnior (OAB: 24874/MS) Apelado: Agropecuária Dom Alberto LTDA Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Interessado: Auditor Fiscal da Receita Municipal Apelação / Remessa Necessária nº 0860297-24.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile... (29/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

HOSTEL MASCARPONE LTDACNPJ

Reu

ROMILDO SILVA BATISTACPF

Advogados

Autor:

NATALIA BORGES DA COSTA· OAB ES 41209· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSTEL MASCARPONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BORGES DA COSTA· OAB ES 41209· CPF 095.***.***-44

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 8.080,00

Autor

HOSTEL MASCARPONE LTDACNPJ

Reu

LUAN REIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

NATALIA BORGES DA COSTA· OAB ES 41209· CPF 095.***.***-44

Autor:

TANIA MARA BORGES DA COSTA· OAB ES 8657· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 22.500,00

Autor

SANDRA COELHO MACEDO TEIXEIRACPF

GERALDO LUCIO DE LAZZARI TEIXEIRACPF

Reu

TANIA MARA BORGES DA COSTACPF

HOSTEL MASCARPONE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA· OAB ES 22236· CPF 068.***.***-55

Reu:

TANIA MARA BORGES DA COSTA· OAB ES 8657· CPF 450.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SANDRA COELHO MACEDO TEIXEIRA, GERALDO LUCIO DE LAZZARI TEIXEIRA REQUERIDO: TANIA MARA BORGES DA COSTA, HOSTEL MASCARPONE LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA - ES22236 Advogado do(a) REQUERIDO: TANIA MARA BORGES DA COSTA - ES8657 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação à parte REQUERENTE: SANDRA COELHO MACEDO TEIXEIRA, GERAL... (15/05/2026)

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