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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

540 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 27.086,00

Autor

DIVINO HUMBERTO PEDROCPF

Reu

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

Outros

ILVAN SILVA BARBOSA· OAB GO 62197· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (21/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 178.085,17

Autor

ADAELSON ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICEL S/ACPF

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

BRASINHA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Reu:

MARISVALDO CORTEZ AMADO· OAB GO 9425

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB GO 57812

Reu:

MARIO NUNES CEDRO· OAB GO 43552

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB GO 3229

Outros

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 21.519,17

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE L O GONCALVES - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

Reu

MARIA DE L O GONCALVES - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (02/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 34.352,00

Autor

N M C DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA - EPPCNPJ

NADIENE MARIA CESARIO DA SILVACPF

Reu

BATATAO COMERCIAL DE BATATAS LTDACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Autor:

NADIENE MARIA CESARIO DA SILVA· CPF 983.***.***-15

Autor:

TIAGO FERREIRA DE MORAIS· OAB MT 22588· CPF 031.***.***-50

Autor:

ALTIER MENDES MOREIRA· CPF 012.***.***-55

Autor:

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA· OAB GO 18969· CPF 243.***.***-68

Reu:

VILDETE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 49151· CPF 332.***.***-20

Reu:

LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO E SOUSA· OAB GO 22913· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação à contestação (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Reu:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOS em 03/11/2025 para recurso (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 21.176,40

Autor

MARIA FERRO PERON

GUILHERME SOARES LEITE

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· CPF 522.***.***-97

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Reu:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 21.176,40

Autor

GUILHERME SOARES LEITE

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192801/RN (2025/0015518-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - RN003898 ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA - RN005261 VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BORGES SEGUNDOCPF

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOARES

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

MARIA FERRO PERONCPF

MARLUCE BERNARDO DA SILVACPF

POSTO RENASCER LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 059.***.***-01

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 008674· CPF 038.***.***-80

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Autor:

FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO· OAB RN 011509· CPF 069.***.***-43

Autor:

ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 11.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON PEREIRA BARROS· OAB RN 007582· CPF 010.***.***-92

Reu:

FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA· CPF 046.***.***-43

Reu:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· CPF 004.***.***-68

Outros

MARCUS FELIPE FRANÇA BARROS· OAB RN 019053

ARTUR LOBO CARVALHO· OAB RN 018991

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807329/RN (2024/0459258-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REGINALDO FELIX DE PONTES ADVOGADOS: ARTUR LOBO CARVALHO - RN018991 MARCUS FELIPE FRANÇA BARROS - RN019053 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· CPF 121.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

REGINALDO FELIX DE PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO· CPF 004.***.***-68

Autor:

FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANDERSON PEREIRA BARROS· OAB RN 007582· CPF 010.***.***-92

Autor:

ARTUR LOBO CARVALHO· CPF 121.***.***-43

Autor:

MARCUS FELIPE FRANCA BARROS· CPF 110.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2025)

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