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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.721,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOM QUIXOTE EDITORA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 17.198,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOM QUIXOTE EDITORA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS BRITO FONCECACPF

RONATA SILVA DIASCPF

ALAN FLAVIO DE JESUS PEREIRACPF

DHONATA PEREIRA DA SILVACPF

WERLES MEDINA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Reu:

TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO· OAB BA 74777· CPF 038.***.***-03

Reu:

HANNANY MEDINA OLIVEIRA· OAB BA 77681· CPF 084.***.***-60

Reu:

ABRAAO ROCHA CHAVES· OAB BA 37188· CPF 025.***.***-40

Reu:

JOHNNATAN REGES VIANA· OAB BA 35537· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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