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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

JÚLIA ABDALA PULZ· OAB SP 480975

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199172/RS (2025/0061286-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAROS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. RECORRENTE: PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDA RECORRENTE: SENHA FARINHA E OLEO LTDA ADVOGADOS: JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 JÚLIA ABDALA PULZ - SP480975 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.132.762,05

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

PETFAR INDUSTRIA DE PROTEINA ANIMAL LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA ABDALA PULZ· CPF 404.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOR MAQUINAS E MONTAGENS LTDACNPJ

SENHA FARINHA E OLEO LTDACNPJ

SAO DOMINGOS INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/ACNPJ

SANTA RITA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S/ACNPJ

QUINARI INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (20/06/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 27.667,79

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 28716· CPF 000.***.***-97

Autor:

KASSIA APARECIDA RODRIGUES MARTINS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2025)

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