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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTO POSTO VALE EUROPEU II LTDACNPJ

AUTO POSTO OPA LTDACNPJ

AUTO POSTO DOM JOAQUIM LTDACNPJ

AUTO POSTO 26 DE ABRIL LTDACNPJ

AUTO POSTO DANIELA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTO POSTO 26 DE ABRIL LTDACNPJ

AUTO POSTO DANIELA LTDACNPJ

AUTO POSTO DOM JOAQUIM LTDACNPJ

AUTO POSTO OPA LTDACNPJ

AUTO POSTO VALE EUROPEU II LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014055352023404700920250428162421 (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTO POSTO 26 DE ABRIL LTDACNPJ

AUTO POSTO DANIELA LTDACNPJ

AUTO POSTO VALE EUROPEU II LTDACNPJ

AUTO POSTO DOM JOAQUIM LTDACNPJ

AUTO POSTO OPA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO 26 DE ABRIL LTDA

AUTO POSTO DANIELA LTDACNPJ

AUTO POSTO DOM JOAQUIM LTDA

AUTO POSTO OPA LTDACNPJ

AUTO POSTO VALE EUROPEU II LTDA

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014055-35.2023.4.04.7009/PR IMPETRANTE: AUTO POSTO VALE EUROPEU II LTDA ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) IMPETRANTE: AUTO POSTO OPA LTDA ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) IMPETRANTE: AUTO POSTO DOM JOAQUIM LTDA ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196... (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 37.785,26

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Reu

AUTO LAVACAO PERUCHI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Autor:

FERNANDA WULFING· OAB SC 047145· CPF 003.***.***-20

Autor:

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT· OAB SC 015034· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5092571-85.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 6, 19, 20, 25 (27/03/2026)

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