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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KAREM DE OLIVEIRA THOMAZCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 29.906,63

Autor

FRANCISCA MICAELI DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

FERNANDA DA SILVA SANTIAGO· OAB CE 53128· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.128,09

Autor

CORDOLINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

CP DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LARISSA ALVES CRISTE· OAB ES 32620· CPF 151.***.***-10

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CORDOLINA DA SILVA SANTOS REU: NS2.COM INTERNET S.A., ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - ME, CP DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DE MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5021802-83.20... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 5.128,09

Autor

CORDOLINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

CP DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LARISSA ALVES CRISTE· OAB ES 32620· CPF 151.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIEGO SERAFINICPF

Reu

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR· OAB ES 25802· CPF 113.***.***-89

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.056,91

Autor

JACQUELINE MARIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

HABITAT COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Advogados

Autor:

GEILTON MAURICIO COSTA· OAB PE 47988· CPF 687.***.***-87

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

CAROLINA SPINARDI· OAB SP 295810· CPF 329.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 10.056,91

Autor

JACQUELINE MARIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

HABITAT COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

RIHAN VITOR SALGUEIROCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

TOB DISTRIBUICAO LTDACPF

ABELHA SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA - MECNPJ

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LETICIA CELESTE DA SILVA TEOTONIO· OAB PE 56205· CPF 101.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

WELTON REAMI· OAB SP 274237· CPF 310.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.179,89

Autor

ROSANA SARA ARAUJO CARMOCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SARA ARAUJO CARMO· OAB PI 6402· CPF 850.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SUZANA MACHADO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR MACHADO· OAB RJ 147280· CPF 877.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.443,00

Autor

AMANDA VIEIRA SOUSACPF

Reu

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES RAMOS· OAB RJ 159341· CPF 112.***.***-03

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES ALVES RAMOS em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 10.314,90

Autor

DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICO LTDACNPJ

DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA· OAB RJ 158087· CPF 095.***.***-05

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO· OAB SP 136669· CPF 180.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICO LTDA

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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