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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

CELINA DA SILVA FRADECPF

CLAUDETE LOPES DE MORAIS ROSACPF

CLAUDIO JOSUEL RIBEIROCPF

CLINIO JORGE DE SOUZACPF

DANIELI DE ASSIS OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA DA SILVA FRADECPF

CHRISTOVAM PARRACPF

CLAUDETE LOPES DE MORAIS ROSACPF

CLAUDIO JOSUEL RIBEIROCPF

CLINIO JORGE DE SOUZACPF

+ 20 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DONA PERIN THEODORO· CPF 410.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CELINA DA SILVA FRADECPF

CELESTE MIGOTO RIBEIROCPF

CHRISTIANE APARECIDA FERNANDES LEITECPF

CHRISTOVAM PARRACPF

CLAUDETE LOPES DE MORAIS ROSACPF

+ 20 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

DIVA ROMAO DE SOQUEIRACPF

DIVA MARIA BORBA DE MELOCPF

DOMERCILIA DA SILVA CICCARELLICPF

DULCE COMINCPF

ELBA XIMENES DE BARROSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Reu:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

CELINA DA SILVA FRADECPF

CHRISTOVAM PARRACPF

CLAUDETE LOPES DE MORAIS ROSACPF

CLAUDIO JOSUEL RIBEIROCPF

CLINIO JORGE DE SOUZACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Reu:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 53.000,00

Autor

CELINA DA SILVA FRADECPF

CHRISTOVAM PARRACPF

CLAUDETE LOPES DE MORAIS ROSACPF

CLAUDIO JOSUEL RIBEIROCPF

CLINIO JORGE DE SOUZACPF

+ 20 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 4.244,44

Autor

DOMERCILIA DA SILVA CICCARELLICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

PAULO AMARAL AMORIM· OAB PR 293402· CPF 282.***.***-61

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 4.244,44

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DOMERCILIA DA SILVA CICCARELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

PAULO AMARAL AMORIM· OAB PR 293402· CPF 282.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2022 (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

29/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 42.923,74

Autor

DOMENCIANO DONIZETI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARQUES VIEIRA MARCELO· OAB SP 316455· CPF 080.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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