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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.112,82

Autor

DOMENICO DOMENICHICPF

Reu

HELIDA AQUINO FREITASCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Autor:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Reu:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Outros

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 27433

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023. (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

HELIDA AQUINO FREITAS

Reu

DOMENICO DOMENICHICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO· OAB GO 50288· CPF 035.***.***-29

Autor:

LUCIANO GUIMARAES DE FREITAS

Reu:

MIRIAN GARCIA VIDAL· OAB MS 21078· CPF 002.***.***-40

Reu:

CAMILA MARQUES GONZAGA· OAB MS 16237· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2011

Distribuição

21/09/2011

Valor

R$ 22.223,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERFECTION ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 25.734,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERFECTION ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59. (03/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 55.940,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERFECTION ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 23.376,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERFECTION ODONTOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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