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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 123.821,73

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

CERAMICA SAO BRAZ LTDA - MECNPJ

DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTACPF

DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHOCPF

DOMICIO TAVARES COSTACPF

Advogados

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS· OAB ES 7389· CPF 575.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS ASSAD· OAB ES 1035· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/1998

Distribuição

02/01/1998

Valor

R$ 19.536,99

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CERAMICA SAO BRAZ LTDA

DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO DOMICIO MARTINSCPF

ILCA MARIA FUCKS MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON DE SOUZA FILHO· OAB SC 016107· CPF 736.***.***-49

Autor:

CLÁUDIO CÉSAR MIGLIÓLI· OAB SC 016188· CPF 704.***.***-15

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 1.480.000,00

Autor

HERCULANO DOMICIO MARTINSCPF

ILCA MARIA FUCKS MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO CÉSAR MIGLIÓLI· OAB SC 016188· CPF 704.***.***-15

Autor:

MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA· OAB SC 009489· CPF 773.***.***-72

Reu:

MARA LUCY FABRIN ASCOLI· OAB SC 008310· CPF 493.***.***-20

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50062350320258240025 (25/09/2025)

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