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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN MACIEL VELOSO

MICHEL DOMICIO VASCONCELOS

MICHEL DOMICIO VASCONCELOSCPF

DIOGO APARECIDO SOARES VELOSO

Advogados

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Reu:

DIONY PEREIRA DOS SANTOS· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHEL DOMICIO VASCONCELOSCPF

MICHEL DOMINICIO VASCONCELOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO MENDES MACIEL· OAB MG 183999· CPF 135.***.***-25

Reu:

MARCELLA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 157340· CPF 073.***.***-89

Reu:

RODRIGO ASSUNCAO CAMPOS· OAB MG 175408· CPF 087.***.***-63

Reu:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 184058· CPF 119.***.***-66

Outros

ROSANA MARIA SERRA MACHADO· OAB MG 117115· CPF 354.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DOMICIO VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES MACIEL

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

Reu:

ROSANA MARIA SERRA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 646.791,50

Autor

PERMINIO LOPES MENESESCPF

MARIA DOMICIA VASCONCELOS LOPESCPF

Reu

AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Autor:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12552· CPF 353.***.***-72

Autor:

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 12220· CPF 270.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA DOMICIA VASCONCELOS LOPESCPF

PERMINIO LOPES MENESESCPF

Reu

AGRO PECUARIA BARRA DO GARCAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILFARNEY VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB GO 12220· CPF 270.***.***-20

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 12552· CPF 353.***.***-72

Autor:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Autor:

ALCY BORGES LIRA· OAB MT 1096· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2025 (11/06/2025)

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