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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 14.651,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

DOMICIO IZIDORO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Autor:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS· OAB BA 36697· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.651,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

DOMICIO IZIDORO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMICIO IZIDORIO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL

Advogados

Autor:

CARLA CAVALCANTE SILVA DE SA· OAB AL 16480· CPF 077.***.***-19

Reu:

CARLA CAVALCANTE SILVA DE SA· OAB AL 16480· CPF 077.***.***-19

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Documento (29/07/2025)

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