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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 85.553,61

Autor

DOMICIO LOPES SUNDINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ADRIANA ANCHAU· OAB PR 068009· CPF 026.***.***-11

ANTONIO JOSE DOS SANTOS· OAB PR 082320· CPF 487.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03F para SCBLU04F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOMICIO LOPES SUNDINCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (23/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.007,52

Autor

DOMICIO REIS LOPESCPF

Reu

MARILIA MORAESCPF

Advogados

Autor:

NAPOCIANI PEREIRA POVOA· CPF 814.***.***-72

Reu:

FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA· OAB TO 4260· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1EFAM Número: 00001695920258272725/TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 4.007,52

Autor

MARILIA MORAESCPF

Reu

DOMICIO REIS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1EFAM (13/05/2026)

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