Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.618,00

Autor

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER FERRAZ FERNANDES· OAB ES 28687· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 16.434.664,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SCHMIDT EIRELICNPJ

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSACPF

CONSTRUTORA PAJEU LTDACNPJ

HENRIQUE MAURI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ALICEU PISKI· CPF 017.***.***-02

Reu:

CAYKE PISKI· CPF 138.***.***-92

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.339.665,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BALDAN & CIA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA ME

RONCETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EDECIR FELIPECPF

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES· OAB ES 19579· CPF 115.***.***-32

Reu:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Reu:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 85.495,69

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Reu

DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA· OAB ES 5764· CPF 008.***.***-90

Autor:

LAIS LEMOS BRAGATTO· OAB ES 17977· CPF 115.***.***-24

Reu:

SERGIO SEVERIANO RODEX· OAB ES 22774· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 83.760,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CLEZIO ALTAREIJOCPF

LUCIANA MARIA DOS SANTOS ALTAREIJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 28.453,80

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANA MARIA DOS SANTOS ALTAREIJOCPF

CLEZIO ALTAREIJOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 107.760,00

Autor

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Reu:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2631950/SP (2024/0164488-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445 DANIELE APARECIDA SCARABELI - SP462990 EMBARGADO: CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARILIA NATALIA DA SILVA - SP304183 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA com fulcro no art... (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 107.760,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 95.760,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2745881/SP (2024/0347608-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: DOMINGUES VERA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: LEANDRO TADEU LANÇA - SP260445 DANIELE APARECIDA SCARABELI - SP462990 AGRAVADO: MARIA HELENA REZENTE DA SILVA AGRAVADO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: MARILIA NATALIA DA SILVA - SP304183 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 95.760,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

SEBASTIAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

SEBASTIAO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGUES VERA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVACPF

MARIA HELENA REZENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SCARABELI· OAB SP 462990· CPF 466.***.***-54

Autor:

LEANDRO TADEU LANÇA· OAB SP 260445· CPF 308.***.***-01

Reu:

MARILIA NATALIA DA SILVA· OAB SP 304183· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal