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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2009

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 1.792,07

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ

Reu

NILSON SANTOS ALVES

PAULO CEZAR ALVES

MARCIA ALVES

DOMINGOS MORAES ALVES E FILHOS

DOMINGOS DE MORAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 13893· CPF 410.***.***-78

Autor:

CAIO MOURA LOMANTO· OAB BA 49554· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Claudio Dos Santos Queiroz (OAB:BA13893) Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Domingos Moraes Alves E Filhos Executado: Márcia Alves Executado: Paulo Cezar Alves Executado: Nilson Santos Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000371-19.2009.8.05.0006 Órgão Julgador:... (26/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

DOMINGOS ALVES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVERARDO ALVES CARNEIRO· OAB CE 45038· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2025 (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES FILHO

Advogados

Autor:

EVERARDO ALVES CARNEIRO· OAB CE 45038· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Trânsito em julgado (30/07/2025)

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