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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 13.310.502,72

Autor

ARNALDO CELIO DA COSTA AZEVEDO PROMOTOR DE JUSTICA

NELSON PEREIRA MEDRADO

DOMINGOS SAVIO ALVES CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIA AUGUSTA SOUZA DE MACEDO MARTINS E SILVACPF

BARBARA AUGUSTA MACEDO MARTINS E SILVACPF

DIRCE DA SILVA PINTO MARQUES

ERIKA BARRETO PINTO MARQUESCPF

ROSANA CRISTINA BARLETA DE CASTRO

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES· OAB PA 13645· CPF 788.***.***-53

Reu:

IANA TABOSA SALOMAO CARVALHO· OAB CE 37156· CPF 001.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES· OAB PA 17317· CPF 946.***.***-72

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 65.072.577,19

Autor

NELSON PEREIRA MEDRADO

DOMINGOS SAVIO ALVES CAMPOS

Reu

MARIA RAQUEL CARDOSO VALENTECPF

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUSACPF

MARIO LUIZ LISBOA COUTOCPF

CILENE LISBOA COUTO MARQUESCPF

RONALDO SOARES MIRANDACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA REIMAO· OAB PA 20726· CPF 989.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

SAMARA CHAAR LIMA LEITE· OAB PA 10827· CPF 643.***.***-68

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 8059· CPF 399.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA BARLETTA DE CASTRO em 14/11/2025 23:59. (15/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 27.326.204,12

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS

Reu

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMASCENOCPF

VANDERLEI LOPES CORREACPF

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Reu:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB PA 14585· CPF 603.***.***-04

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB PA 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Reu:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO LUCIO CARDOSO CRISTO

ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADECPF

RUY CARLOS GOMES CHAGAS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Autor:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Autor:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

Autor:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB PA 14585· CPF 685.***.***-87

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB PA 41796· CPF 730.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE DE SOUZA CORREA· OAB MG 102388· CPF 014.***.***-60

Reu:

CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS· OAB PA 8343· CPF 396.***.***-49

Reu:

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· OAB SP 223768· CPF 296.***.***-70

Reu:

RHUAMA CALADO AMORIM· OAB DF 52885· CPF 039.***.***-65

Reu:

MELANIE COSTA PEIXOTO· OAB PA 14585· CPF 685.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereï¿½o: desconhecido Nome: DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO, JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO, VANDERLEI LOPES CORREA, ASSETS ALICERCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, JOSE RAIMUNDO BARRETO TRINDADE, RUY CARLOS GOMES CHAGAS, ANTONIO LUCIO CARDOSO CRISTO Nome:... (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 19.640.071,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 19.640.071,50

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

WALTER WANDERLEY DE PAULA PENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 52.164,70

Autor

DOMINGOS SAVIO ALVES DE CAMPOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINHEIROCPF

ANTONIO DOS SANTOS PINTOCPF

MARCIO LENO MAUESCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS· OAB PA 7770· CPF 116.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/07/2023)

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