DOMINGOS ALVES DE SANTANA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO DE SOUZA NONATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO Edital de Intimação para Sessão do Júri Prazo: 15 (quinze) dias Intimando: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO, vulgo "TONHO", brasileiro, CPF nº 422.483.535-53, RG nº 0433923423 SSP/BA, ajudante de pedreiro, natural de Alagoinhas-BA, nascido em 10/01/1954, filho de Josefa Conceição e de Augusto de Souza Santos. Objetivo: De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara Crime, Júri e Execução Penal da Comarca... (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO DE SOUZA NONATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO DE SOUZA NONATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO Edital de Intimação para Sessão do Júri Prazo: 15 (quinze) dias Intimando: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO, vulgo "TONHO", brasileiro, CPF nº 422.483.535-53, RG nº 0433923423 SSP/BA, ajudante de pedreiro, natural de Alagoinhas-BA, nascido em 10/01/1954, filho de Josefa Conceição e de Augusto de Souza Santos. Objetivo: De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara Crime, Júri e Execução Penal da Comarca... (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO DE SOUZA NONATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO Edital de Intimação para Sessão do Júri Prazo: 15 (quinze) dias Intimando: ANTÔNIO DE SOUZA NONATO, vulgo "TONHO", brasileiro, CPF nº 422.483.535-53, RG nº 0433923423 SSP/BA, ajudante de pedreiro, natural de Alagoinhas-BA, nascido em 10/01/1954, filho de Josefa Conceição e de Augusto de Souza Santos. Objetivo: De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara Crime, Júri e Execução Penal da Comarca... (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

KEITIANE BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEITIANE BARBOSA SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDECPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA

DAVID REIS GONCALVES

DERALDO REINALDOCPF

DERMIVAL ALVES BARRETO

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

+ 5 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO WANDERLEY· OAB BA 16317· CPF 920.***.***-91

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

MARIANA CARDOSO WANDERLEY· OAB BA 16317· CPF 920.***.***-91

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Autor:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ROSIMEIRE DAS DORES LOPES· OAB MG 212925· CPF 120.***.***-24

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMINGOS ALVES DE SANTANA ADV.: KEITIANE BARBOSA SANTOS - OAB: 12043-SE REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - OAB: 151204-MG ADV.: ROSIMEIRE DAS DORES LOPES - OAB: 212925-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 20261... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

Reu

SUDACRED - SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Advogados

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES DE SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGOS ALVES DE SANTANA ADV.: KEITIANE BARBOSA SANTOS - OAB: 12043-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE ATO ORDINATÓRIO....: ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO E ENCAMINHADO PARA CONFERÊNCIA E ASSINATURA DO MAGISTRADO. CIENTIFIQUE-SE AO CREDOR PARA ACOMPANHAMENTO ACERCA DE SUA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO NOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202485501046 NÚMERO ÚNI... (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 47.880,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. APELADO(A): KILDERE DOMINGOS ALVES DE SANTANA AMORIM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 7 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0001962-06.2022.8.17.2470 (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 47.880,12

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

KILDERE DOMINGOS ALVES DE SANTANA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARISELMA ALEIXO DE MORAES· OAB PE 26376· CPF 285.***.***-68

Reu:

FELIPE ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PE 61457· CPF 094.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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