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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 538,70

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS

Reu

DOMINGOS APARECIDO DE OLIVEIRA

Outros

ROSANA PEREIRA DOS SANTOS SCHUMAHER· OAB SP 216821

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 698,18

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS

Reu

DOMINGOS APARECIDO DE OLIVEIRA

Outros

WILSON APARECIDO RUZA· OAB SP 49270· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Aparecido Ruza (OAB 49270/SP) Processo 0007360-43.2007.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exeqte: Municipio de Americo de Campos - Vistos. Certidão de fls. 35: Determino a entrega dos autos relacionados às fls. 02/14, ao Setor de Administração Geral desta Comarca. Anote-se. Após, aguarde-se em Cartório, informação da fragmentação ou descaracterização dos processos. Oportunamente, promova a serventia, a anotação prevista no artigo 298, das NS... (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUNA DE ALMEIDA PALMA· OAB SP 415477· CPF 398.***.***-71

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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