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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 317.624,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· OAB SP 338176· CPF 304.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 317.624,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRA

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Reu:

RENATO GARCIA SCROCCHIO· CPF 173.***.***-92

Reu:

JEANCARLO ABREU DE OLIVEIRA· CPF 171.***.***-09

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IBIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

IBIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL AXCAR· OAB SP 286286· CPF 223.***.***-00

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB SP 157459· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· OAB SP 207872· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 282.145,90

Autor

MARCELO SILVA TSUNODACPF

Reu

TATHIANA CAROLINA CAFFARENACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALBERTI AFONSO· OAB SP 182909· CPF 276.***.***-16

Autor:

FRANCIELY NEGRAO DOMINGOS· CPF 390.***.***-64

Reu:

ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO· OAB SP 265646· CPF 304.***.***-30

Reu:

RICARDO GABRIEL DE ARAUJO· OAB SP 337874· CPF 302.***.***-57

Reu:

ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS· OAB SP 138274· CPF 264.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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