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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SUELI BATISTA PEREIRA BRIVESCPF

DILCE DE SIQUEIRA DIAS BRIVESCPF

MARCELLO BRIVESCPF

DOMINGOS BRIVES NETOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA COSTA· OAB RJ 205790· CPF 034.***.***-75

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCE DE SIQUEIRA DIAS BRIVES

DOMINGOS BRIVES NETO

MARCELLO BRIVES

SUELI BATISTA PEREIRA BRIVES

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 27.000,00

Autor

SERGIO VIANA COELHO NEVESCPF

Reu

G8 COLCHOES EIRELI

Advogados

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Autor:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Outros

RAPHAEL BORSATO NOVELINI· OAB SP 361871· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2003

Distribuição

14/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.CPF

LUIS CLAUDIO DIEPES LEALCPF

Reu

MARPRIS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Outros

RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA· OAB RJ 135128· CPF 097.***.***-31

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARPRIS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA

LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL

Reu

COPA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 160.000,00

Autor

BRUNO RENAN DE SOUSA PIMENTACPF

Reu

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Autor:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Reu:

DEBORA BASTOS SILVA DAYER· OAB RJ 145603· CPF 035.***.***-03

Reu:

CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 109556· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILSON BLAZATI

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SIQUEIRA

Reu

BRUNO RENAN DE SOUSA PIMENTA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE WILSON CRESPO DE OLIVEIRA

Reu

IRECE DE SANTANA MATOSCPF

JURANDIR FERREIRA DE MATOS

MEIREVALDO JOANIR DE SANTANA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA· OAB RJ 132743· CPF 080.***.***-20

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Autor:

PEDRO DE LIMA BANDEIRA· OAB RJ 150353· CPF 097.***.***-91

Autor:

ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 131291· CPF 021.***.***-07

Autor:

JOSIVILMA GOMES DA SILVA· OAB RJ 152344· CPF 726.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA· OAB RJ 132743· CPF 080.***.***-20

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

PEDRO DE LIMA BANDEIRA· OAB RJ 150353· CPF 097.***.***-91

Reu:

ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 131291· CPF 021.***.***-07

Reu:

JOSIVILMA GOMES DA SILVA· OAB RJ 152344· CPF 726.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE WILSON CRESPO DE OLIVEIRA

Reu

IRECE DE SANTANA MATOSCPF

JURANDIR FERREIRA DE MATOS

MEIREVALDO JOANIR DE SANTANA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA· OAB RJ 132743· CPF 080.***.***-20

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Autor:

PEDRO DE LIMA BANDEIRA· OAB RJ 150353· CPF 097.***.***-91

Autor:

ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 131291· CPF 021.***.***-07

Autor:

JOSIVILMA GOMES DA SILVA· OAB RJ 152344· CPF 726.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA· OAB RJ 132743· CPF 080.***.***-20

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

PEDRO DE LIMA BANDEIRA· OAB RJ 150353· CPF 097.***.***-91

Reu:

ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 131291· CPF 021.***.***-07

Reu:

JOSIVILMA GOMES DA SILVA· OAB RJ 152344· CPF 726.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 (31/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

VERONICA ANNE VENANCIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Autor:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAECNPJ

Reu

DENISE DE BARROS AGUIARCPF

GILBERTO DE BARROS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Reu:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (16/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO· CPF 093.***.***-92

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.392,40

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ELIAS SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.536,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 226 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 7.536,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO· CPF 093.***.***-92

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (24/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHA

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060448-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: JULIANA SOUZA DA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ184340) ADVOGADO(A): DOMINGOS BRIVES NETO (OAB RJ111019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 225 - 11/05/2026 - PETIÇÃO Evento 213 - 25/02/2026 - Despacho (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

Reu

JULIANA SOUZA DA ROCHA

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 184340· CPF 028.***.***-93

Reu:

DOMINGOS BRIVES NETO· OAB RJ 111019· CPF 070.***.***-74

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