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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 2.972,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CARLESSO & CARLESSO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FAVALESSACPF

NELSON GIACOMIN DECARLICPF

Outros

CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA· OAB ES 017200

THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB ES 027221

ANDRE CARLESSO· OAB ES 014905

SERGIO COSTA GARUZZI· OAB ES 024629

GABRIEL LEMOS CAPELINI· OAB ES 029327· CPF 140.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FAVALESSACPF

NELSON GIACOMIN DECARLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMOS CAPELINI· OAB ES 029327· CPF 140.***.***-83

Autor:

SERGIO COSTA GARUZZI· CPF 131.***.***-70

Autor:

ANDRE CARLESSO· CPF 070.***.***-35

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 147.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FAVALESSACPF

NELSON GIACOMIN DECARLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COSTA GARUZZI· CPF 131.***.***-70

Autor:

GABRIEL LEMOS CAPELINI· OAB ES 029327· CPF 140.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-02

Autor:

ANDRE CARLESSO· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDUARDO DE JESUS BARBOSA DAMACENACPF

Reu

EDUARDO DE JESUS BARBOSA DAMACENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI· OAB ES 23076· CPF 099.***.***-93

Último movimento: Processo Inspecionado (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DE JESUS BARBOSA DAMACENACPF

Advogados

Reu:

GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI· OAB ES 23076· CPF 099.***.***-93

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002209-63.2025.8.08.0006 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SUSCITADO: EDUARDO DE JESUS BARBOSA DAMACENA Advogados do(a) SUSCITADO: ANDRE CARLESSO - ES14905,... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOEL JORGE MOCHELCPF

Reu

EDMILSON ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE WERNERSBACH· OAB ES 13381· CPF 109.***.***-14

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 10.840,00

Autor

ELINARA SCARPATI BOFCPF

THIAGO RODRIGUES SARMENTOCPF

DROGARIA FUTURA LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 26170· CPF 125.***.***-97

Autor:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DROGARIA FUTURA LTDA - ME, ELINARA SCARPATI BOF, THIAGO RODRIGUES SARMENTO Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE CARLESSO - ES14905, DANIELA APARECIDA RODRIGU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27)... (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.840,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

THIAGO RODRIGUES SARMENTOCPF

ELINARA SCARPATI BOFCPF

DROGARIA FUTURA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB ES 26170· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WANDERSON GONCALVES

Reu

VITOR CARDOZO DE LIMA

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0021... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RIVALDO PORTELA ALVESCPF

LUIS FELIPE DUARTE SANTOSCPF

BERNARDO DOS SANTOS CORREIACPF

JULIANO PINTO DE CASSIMOCPF

Advogados

Reu:

RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS· OAB ES 29786· CPF 144.***.***-08

Reu:

ISABELLE FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 18651· CPF 119.***.***-39

Reu:

VINICIUS PEREIRA GUASTTI· OAB ES 32272· CPF 146.***.***-74

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDO DOS SANTOS CORREIA

JULIANO PINTO DE CASSIMOCPF

LUIS FELIPE DUARTE SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS PEREIRA GUASTTI· OAB ES 32272· CPF 146.***.***-74

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

ISABELLE FERNANDES BRILHANTE· OAB ES 18651· CPF 119.***.***-39

Reu:

RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS· OAB ES 29786· CPF 144.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BERNARDO DOS SANTOS CORREIA, JULIANO PINTO DE CASSIMO, RIVALDO PORTELA ALVES, LUIS FELIPE DUARTE SANTOS Advogado do(a) REU: ANDRE CARLESSO - ES14905 Advogado do(a) REU: ISABELLE FERNANDES BRILHANTE - ES18651 Advogado do(a) REU: VINICIUS PEREIRA GUASTTI - ES32272 Advogado do(a) REU: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Ju... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 5.584.885,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAIME BORLINI JUNIORCPF

IDELBLANDES ZAMPERLINICPF

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDACPF

MARCO ANTONIO VALENTECPF

AMPLA SOLUCOES URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AMANDA CRISTINA SILVA PIGNATON· OAB ES 27274· CPF 132.***.***-88

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

JANDERSON VAZZOLER· OAB ES 8827· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FABIO CAMPOS DOS REISCPF

Reu

ALINE SIQUEIRA DE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO VAZ RICATO· OAB ES 43192· CPF 135.***.***-12

Autor:

RAFAEL TONIATO RODRIGUES· OAB ES 40731· CPF 157.***.***-09

Autor:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

DEBORA CRUZ FERNANDES· OAB ES 27411· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 88.943,36

Autor

ELIAS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA LIMA SANTOS· OAB ES 15499· CPF 017.***.***-75

Autor:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

VINICIUS SARNAGLIA DE ANGELI· OAB ES 40059· CPF 154.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 88.943,36

Autor

JEREMIAS SANTICPF

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

ELIAS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ELIAS ANTONIO DOS SANTOSCPF

CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

JEREMIAS SANTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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