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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 67.974,70

Autor

CONSTRUTORA MENEZES LTDACNPJ

Reu

FERNANDA LUCIA NASCIMENTO FREIRE CAVALCANTECPF

FRANCISCO HIGGOR CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES PADILHA BEZERRA· OAB RN 4426· CPF 030.***.***-07

Autor:

ISABELLE SILVA MORAIS· OAB RN 11779· CPF 053.***.***-30

Autor:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Autor:

JOSE MAURICIO DE MENEZES NETTO· CPF 056.***.***-90

Reu:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 67.974,70

Autor

FRANCISCO HIGGOR CAVALCANTE DA SILVACPF

FERNANDA LUCIA NASCIMENTO FREIRE CAVALCANTECPF

Reu

CONSTRUTORA MENEZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO SILVA TRINDADE· OAB RN 11773· CPF 047.***.***-70

Reu:

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS· OAB RN 4480· CPF 030.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (27/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

DAMIAO DOMINGOS CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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