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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO LEANDROCPF

FERNANDO TONISSICPF

DOMINGOS DAVID JUNIORCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO/SP - 7 VARA FEDERAL

DOUTOR JUIZ DA 7 VARA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO-SP

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Outros

FERNANDO TONISSI· OAB SP 188964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 36.054,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEVAM BERNARDES PEREIRACPF

Reu

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666

Reu:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DONIZETI RODRIGUESCPF

Reu

ESTEVAM BERNARDES PEREIRACPF

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999· CPF 081.***.***-61

Autor:

CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ILAMARA MURTA DA FONSECA· OAB MG 165151· CPF 637.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM BERNARDES PEREIRACPF

Reu

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Último movimento: Publicação (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAM BERNARDES PEREIRACPF

Reu

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

EDMAR AURELIANOCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Autor:

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO· OAB MG 38687· CPF 055.***.***-53

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Autor:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Autor:

HAYKA JOVINO GOMES· OAB MG 147315

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO· OAB MG 38687· CPF 055.***.***-53

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Reu:

HAYKA JOVINO GOMES· OAB MG 147315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

EDMAR AURELIANOCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Autor:

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO· OAB MG 38687· CPF 055.***.***-53

Autor:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Autor:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Autor:

HAYKA JOVINO GOMES· OAB MG 147315

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO· OAB MG 38687· CPF 055.***.***-53

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 92192· CPF 044.***.***-18

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Reu:

HAYKA JOVINO GOMES· OAB MG 147315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2025 AUTOR: Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; RÉU: EDMAR AURELIANO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados, vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - DOMINGOS DAVID JUNIOR, FELIPE DEGIOVANI, EDUARDO PEREIRA DE ALCANTARA, ADEMAR DE BARROS, LETICIA CAMPOS ASSUNCAO, KAREN CONTIERO, HAYKA JOVINO GOMES. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ALVARO DILERMANDO DE FARIAS CHAVES

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Outros

DANILO DE GOES GABARRA· OAB SP 216509· CPF 200.***.***-59

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 22.387.138,82

Autor

SANEN ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 433232

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697

DIOGO GUEDES BATISTA TORRES NAKANO· OAB PR 67174

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES· OAB RS 90147· CPF 013.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.069,97

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

Z & K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDACNPJ

MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMACPF

CARLA SALOMAO BARBOSA LIMACPF

Reu

CINTIA HARUMI GANEKO LIGEIROCPF

LUIS CARLOS LIGEIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

WELLINGTON CARLOS SALLA· OAB SP 216622· CPF 257.***.***-05

Reu:

IGOR ALEXANDRE GARCIA· OAB SP 257666· CPF 315.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CARLA SALOMAO BARBOSA LIMACPF

MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMACPF

MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDACNPJ

Reu

CINTIA HARUMI GANEKO LIGEIROCPF

LUIS CARLOS LIGEIROCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

WELLINGTON CARLOS SALLA· OAB SP 216622· CPF 257.***.***-05

Reu:

IGOR ALEXANDRE GARCIA· OAB SP 257666· CPF 315.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LIGEIROCPF

CINTIA HARUMI GANEKO LIGEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CARLOS SALLA· OAB SP 216622· CPF 257.***.***-05

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MB1 INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDACNPJ

MARCOS BARBOSA FERREIRA LIMACPF

CARLA SALOMAO BARBOSA LIMACPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LIGEIROCPF

CINTIA HARUMI GANEKO LIGEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON CARLOS SALLA· OAB SP 216622· CPF 257.***.***-05

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2001

Distribuição

03/04/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO MANOEL FACHADA· OAB SP 38658· CPF 611.***.***-15

Outros

UMBERTO CARLOS BECKER· OAB PR 15743

SUSELI DE CASTRO· OAB SP 61290· CPF 129.***.***-62

SIDINEI MAZETI· OAB SP 76570· CPF 038.***.***-34

SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO· OAB SP 77882· CPF 109.***.***-97

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Oliveira de Figueiredo (OAB 77882/SP), Maria Lucia Braz Soares (OAB 50212/SP), Joao Carlos Lima Pereira (OAB 59232/SP), Suseli de Castro (OAB 61290/SP), Dorival Pereira de Souza (OAB 64481/SP), SIDINEI MAZETI (OAB 76570/SP), Celso Manoel Fachada (OAB 38658/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Gerson Amauri Bassoli (OAB 94151/SP), Chebl Nassib Nessrallah (OAB 94876/SP), Umberto Carlos Becker (OAB 15743/PR), Caroli... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 18.708,39

Autor

NELSON WILLIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Reu:

SERGIO RICARDO VIEIRA· OAB SP 270423· CPF 064.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 26.208,80

Autor

FERREIRA & FAVARI LTDA - MECNPJ

Reu

AMBIENTAL RIBEIRAO PRETO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS DAVID JUNIOR· OAB SP 109372· CPF 081.***.***-11

Autor:

FELIPE DEGIOVANI· OAB SP 282095· CPF 218.***.***-21

Reu:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 077.***.***-46

Reu:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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