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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 128.524,39

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSOCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0901520-59.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0901520-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00720383 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO E... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO

Último movimento: Conclusão (07/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO MOREIRA DE SOUZACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEONARDO MOREIRA DE SOUZA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAUL NERI ALMEIDACPF

Reu

MARCOS LUCA PAES LEME VALENTIMCPF

CLEO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Outros

SANY CRISTINA ANTUNES CALVAR· OAB RJ 201662

BRUNO ANTUNES DE ALMEIDA· OAB RJ 182025

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

MAYARA MOURA CARVALHO· OAB RJ 232103· CPF 157.***.***-14

PAULO MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 175174· CPF 090.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL NERI ALMEIDA, REP/ POR SEU GENITOR RODRIGO SOARES ALMEIDA

Reu

CLEO PEREIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 10.665,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA CARVALHO DE SOUZA

Reu

AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CARVALHO DE SOUZA

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA CARVALHO DE SOUZA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Intimem-se as partes a requererem o que entender cabível no prazo de 15 dias. Diante do trânsito em julgado, caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290... (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CARVALHO DE SOUZA

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

GILSON LIMA DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 102.744,00

Autor

UBIRATAN SOUZA DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: UBIRATAN SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS OAB/RJ-136520 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0924355-41.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorridos: UBIRATAN SOUZA DA SILVA DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1º, do Código de Processo Civil que, à exceção do... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

UBIRATAN SOUZA DA SILVA

Último movimento: Remessa (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCARD S/A

Reu

IRANEIDE DE CARVALHO FEITOSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 127.254,70

Autor

MARIA AURORA DE FARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AURORA PEREIRA DE FARIA

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 16.202,29

Autor

CARLOS CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S A em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

CARLOS CARMO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO ALVES RABELOCPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DOMINGOS DE ASSIS· OAB RJ 136520· CPF 071.***.***-33

Outros

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ALESSANDRO ALVES RABELO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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