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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DARCY ROBERTO RAMIRES RAPOSO

APARECIDO DONIZETTI DE JESUS ALDRIGUETE

MARIA AUXILIADORA BENEDITO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARGO

FRANCISCO LOPES DE LUIZ

+ 175 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

ANGELA MARIA MORBI· OAB SP 283705· CPF 585.***.***-91

Outros

WEYDER AMORIM SILVA· OAB SP 480142· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DARCY ROBERTO RAMIRES RAPOSO

APARECIDO DONIZETTI DE JESUS ALDRIGUETE

MARIA AUXILIADORA BENEDITO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARGO

FRANCISCO LOPES DE LUIZ

+ 175 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Autor:

WEYDER AMORIM SILVA· OAB SP 480142· CPF 043.***.***-81

Reu:

ANGELA MARIA MORBI· OAB SP 283705· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 90.504,23

Autor

ESGARBOZE DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDACNPJ

Reu

GEZIEL DONIZETE PAIVACPF

LAIS FERNANDA SILVA PAIVACPF

GEISIANE HELENA XAVIER DA PAIVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARRARO BOLETA· OAB SP 140587· CPF 139.***.***-48

Autor:

CARINE MURER MARCO MOREIRA· OAB SP 475227· CPF 475.***.***-41

Outros

CARINE MURER MARCO· OAB SP 475227

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESGARBOZE DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARRARO BOLETA· OAB SP 140587· CPF 139.***.***-48

Autor:

BRUNA BELARMINO MOREIRA· OAB SP 489884· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESGARBOZE DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDACNPJ

Reu

TALITA CAROLINA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Autor:

JULIANA CARRARO BOLETA· OAB SP 140587· CPF 139.***.***-48

Autor:

BRUNA BELARMINO MOREIRA· OAB SP 489884· CPF 395.***.***-39

Reu:

LUCIANA MARIA BORTOLIN· OAB SP 243021· CPF 115.***.***-55

Reu:

JULIANA CARRARO BOLETA· OAB SP 140587· CPF 139.***.***-48

Reu:

BRUNA BELARMINO MOREIRA· OAB SP 489884· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/03/2026)

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