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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DOMINGOS FAVEROCPF

DENYWILSON VALENTE AVELINOCPF

LUCIANA FAVEROCPF

SILVANA FAVEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Autor:

DENYWILSON VALENTE AVELINO· OAB MG 106475· CPF 055.***.***-75

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DOMINGOS FAVEROCPF

DENYWILSON VALENTE AVELINOCPF

LUCIANA FAVEROCPF

SILVANA FAVEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052· CPF 040.***.***-45

Autor:

DENYWILSON VALENTE AVELINO· OAB MG 106475· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 256.799,02

Autor

ADRIANA HENRIQUE DE SOUZA COSTACPF

ANDRE APARECIDO COSTACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE ALVES QUIRINOCPF

CELIA REGINA DE MORAES

PEDRO DE MORAES

ANGELINA DA COSTA BARBOSA

ESPOLIO DE JOAO DA COSTA BARBOSA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 241841· CPF 130.***.***-60

Reu:

LEIDIANE SOUZA DE OLIVEIRA BUENO· OAB SP 476201· CPF 392.***.***-61

Reu:

ENGEL E MIRAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58878

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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